O que é o Banco Central do Brasil (Bacen)?
O Banco Central do Brasil (Bacen) funciona como uma autarquia autônoma que, por isso, atua de maneira independente.
Isso significa que, por lei, não deve estar subordinado a um dos poderes e precisa ter carta branca para aplicar políticas que visem garantir a estabilidade econômica do país.
Por conta dessa configuração, o Banco Central é hoje a instituição financeira de maior autoridade no Brasil.
Sua atuação forte inclui diversas funções, inclusive, autorizar e fiscalizar o funcionamento de outras instituições financeiras.
Para isso, o Bacen estabelece regras para os bancos comerciais com o intuito de garantir a segurança dos clientes e a estabilidade econômica de maneira geral.
Além de proteger os cidadãos de práticas abusivas, a fiscalização tem por objetivo garantir uma concorrência justa entre as empresas do mercado.
Além dos bancos, as corretoras e gestoras de valores precisam estar devidamente registradas e autorizadas pela instituição , que também se encarrega de fiscalizar sua atuação.
Um pouco sobre a história do Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil foi criado em dezembro de 1964, a partir da Lei n.º 4.595. A princípio, com uma atuação muito mais limitada.
Em seus primeiros anos, o BC não teve o controle total das políticas monetárias, nem pôde atuar como banco do governo – essa função foi do Banco do Brasil até 1985.
Naquele ano, um reordenamento financeiro separou melhor as funções do Bacen, do BB e do Tesouro Nacional.
Esse processo se estendeu por três anos, tendo sido consolidado pela Constituição de 1988, onde dispositivos foram criados para assegurar a lisura e solidez da instituição.
Quais são as principais funções do Banco Central do Brasil?
Emitir moeda
A emissão de moedas talvez seja uma das funções mais conhecidas do Banco Central do Brasil.
Antes de ordenar a impressão de novas cédulas, o Bacen promove um estudo para avaliar se existe demanda por mais dinheiro para suprir a atividade econômico-financeira do país.
Caso seja verificada a necessidade de produzir mais moeda, o novo lote é encomendado para a Casa da Moeda do Brasil (CMB).
O exemplo mais recente é o de lançamento da cédula de R$ 200.
“Banco dos Bancos”
Para garantir a liquidez do sistema bancário, o BC regula, monitora e fornece sistemas de transferência de fundos e de liquidações de obrigações.
Ele é responsável por fornecer crédito a instituições com necessidades momentâneas ou intervir em situações mais graves, onde falta liquidez.
Sua atuação se estende ainda para uma vigilância do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e operação por meio do Sistema de Transferência de Reservas (STR).
Supervisionar o sistema financeiro
Parte essencial da atuação do BC é supervisionar o sistema financeiro do país para garantir que nenhuma instituição cometa irregularidades.
A autarquia recebe a reserva dos outros bancos e monitora a forma como cada um atua no mercado, regulando e aplicando restrições sempre que necessário.
É do Banco Central também a responsabilidade de elaborar as regras que devem guiar o mercado por meio da emissão de resoluções e normativas para prevenir atividades cambiais e financeiras ilícitas.
Planejar e executar políticas monetárias
Além de fiscalizar o trabalho dos bancos comerciais, o BC garante a segurança financeira e econômica com o planejamento e execução das políticas monetárias aplicadas no país, através do Copom (Comitê de Políticas Monetárias).
Essa é uma das funções mais importantes do Banco, pois é o que garante o controle na criação da moeda e do crédito.
Para isso, o Banco Central conta com três instrumentos: o encaixe legal/compulsório, o redesconto e o mercado aberto.
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